A
portaria 415 publicada no Diário Oficial no dia 22 de maio, que havia elevado de
R$ 170 para R$ 443,30 o custo pelo procedimento nos hospitais, que mudava o
nome da atividade de “curetagem” para “interrupção da gestação ou antecipação
do parto”, foi revogada.
Isso
se deu graças à luta da bancada Cristã e do Movimento Nacional da Cidadania
pela Vida-Brasil sem
Aborto, que conseguiram aprovação no Congresso Nacional da portaria nº 437, de 29 de maio de 2014 que revogou a 415, que tratava do aborto pela rede do SUS. A lei sancionada pela presidenta Dilma Rousseff, ampliava as possiblidades do aborto no Brasil, e segundo os legisladores cristãos trazia grande inconsistência jurídica, permitindo interpretações distorcidas da lei 12.845/2013 indevidamente citada na referida Portaria.
Aborto, que conseguiram aprovação no Congresso Nacional da portaria nº 437, de 29 de maio de 2014 que revogou a 415, que tratava do aborto pela rede do SUS. A lei sancionada pela presidenta Dilma Rousseff, ampliava as possiblidades do aborto no Brasil, e segundo os legisladores cristãos trazia grande inconsistência jurídica, permitindo interpretações distorcidas da lei 12.845/2013 indevidamente citada na referida Portaria.
Essa
lei não diz respeito ao aborto propriamente dito, embora inclua o uso da pílula
do dia seguinte, que vagamente foi referida como “profilaxia da gravidez”
trazendo termos ambíguos. As inconsistências poderiam levar, entre outros, a:
Realização
do aborto dito “legal” – que não existe na lei brasileira – em toda a rede do
SUS, e não apenas nos hospitais de referência, como é atualmente; Que todos os
hospitais da rede SUS, inclusive os confessionais, fossem obrigados à prática
do aborto; Que o aborto em caso de estupro pudesse ser ampliado para uma vaga
expressão “relação sexual não consentida”.
Os
parlamentares, o movimento, as entidades e todos os cidadãos brasileiros que
assim pensam empenharam se para essa revogação. (Marcos Araújo)

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